A Fortuna Cripto de Eike Batista: Impacto e Perspectivas

Autoridade reguladora suspende oferta de token no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu uma ordem para suspender imediatamente a oferta de valores mobiliários ao público residente no Brasil relacionada a um novo token criptográfico. Essa medida foi tomada após a detecção de atividades consideradas irregulares envolvendo o ativo digital.

O token em questão foi lançado oficialmente em fevereiro deste ano, com o objetivo de se posicionar no mercado de criptomoedas como o primeiro token de Sustentabilidade do Mundo Real (RWS).

Alerta sobre atividades irregulares e suspensão da oferta

Na quinta-feira, a autoridade reguladora emitiu um aviso sobre a atividade ilegal relacionada ao token e ordenou a suspensão de sua oferta para residentes no Brasil.

Por meio da Deliberação CVM 898, a Autoridade ordenou aos participantes envolvidos, seus associados, responsáveis, administradores e mandatários a suspensão imediata das atividades de oferta de valores mobiliários ao público residente no Brasil.

O alerta ao mercado de capitais e ao público inclui a ação de várias entidades e indivíduos relacionados ao projeto.

Penalidades por não conformidade

A multa diária por não conformidade é significativa, alcançando R$ 100.000, aplicável tanto para os citados quanto para os participantes envolvidos identificados. Segundo a Autoridade, os contratos se enquadram no conceito legal de valores mobiliários.

Site do projeto fica indisponível no Brasil

A página que oferecia o token não está mais disponível para endereços de protocolo de Internet ("IP") localizados no Brasil. De acordo com a assessoria de imprensa do projeto, o "token não se destina à venda, distribuição ou comercialização em território brasileiro."

O token está em fase de pré-venda internacional e não constitui uma oferta de venda ou solicitação de oferta para compra de valores mobiliários ou criptoativos para residentes no Brasil, ou em qualquer jurisdição onde tal oferta ou venda seria ilegal, explica a nota.

Conformidade com regulamentações internacionais

Ainda de acordo com o comunicado, o "projeto está em total conformidade com as regulamentações internacionais aplicáveis e restringe o acesso de acordo com as leis e diretrizes locais de cada país. Assim, a empresa responsável atendeu à solicitação da CVM determinando o bloqueio geográfico ("geoblocking") da página para endereços de protocolo de Internet ("IP") localizados no Brasil."

Resposta à decisão da CVM

A empresa responsável pelo projeto também informou que não haverá recurso contra a ordem da CVM. No entanto, lamenta que os brasileiros não tenham permissão para participar do investimento.

O comunicado indica que a legislação brasileira sobre o assunto está atrasada em relação a outros países.

Nos Estados Unidos, a oferta do token permanece disponível.

CVM solicita assistência dos investidores

A CVM solicita que investidores ou qualquer pessoa que tenha recebido proposta dos participantes mencionados entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), fornecendo detalhes sobre a oferta e identificação das pessoas envolvidas. Esta colaboração visa facilitar uma ação rápida da Autoridade neste caso.